Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do VAPT, disponível em vaptfood.app.br e nos seus subdomínios (site, painel do restaurante e cardápio digital). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você usa o VAPT em nome de um restaurante, lanchonete ou outra empresa, declara que tem poderes para aceitar estes termos em nome dela.

O VAPT é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], Anápolis - GO ("VAPT", "nós").

O VAPT é uma plataforma on-line para restaurantes e lanchonetes, usada pelo navegador, que reúne:

• cardápio digital com link próprio da loja;
• recebimento e acompanhamento de pedidos para entrega, retirada e consumo no local;
• painel de gestão com pedidos, cardápio, clientes, configurações e relatórios.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Quando uma mudança afetar de forma relevante o uso do serviço, avisaremos com antecedência razoável.

• Para usar o painel é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Cada conta administra uma única loja. O titular pode convidar pessoas da equipe, que usam acessos próprios e respondem pelo que fazem no painel.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores.
• Se notar qualquer uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente.

O uso do painel é feito por assinatura, contratada diretamente com o VAPT, nas condições mostradas no momento da contratação. A cobrança é processada pelo Mercado Pago, nosso parceiro de pagamentos, no cartão de crédito ou por Pix; o VAPT não armazena os dados completos do seu cartão.

• A assinatura é por loja. Cada loja tem a sua própria assinatura, plano e cobrança. Se você tiver mais de uma loja, gerencia todas com o mesmo acesso, mas cada uma é assinada e paga separadamente.
• O VAPT é oferecido nos planos Essencial, Profissional e Completo, com módulos diferentes, descritos na página de planos. Você pode trocar de plano pelo próprio painel. Ao subir, os novos módulos são liberados na hora, sem cobrança proporcional no período em curso. Ao descer, a mudança vale a partir do ciclo seguinte, e os dados dos módulos que saem do plano continuam guardados, disponíveis só para consulta.
• A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada mês, até ser cancelada. A assinatura anual pode ser paga à vista ou parcelada no cartão, e é renovada ao fim de cada ano.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo próprio painel. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Se um pagamento não for concluído, poderemos limitar o acesso ao painel até a regularização, sempre com aviso prévio.
• Eventuais mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Nenhum consultor ou revenda está autorizado a cobrar de você a mensalidade do VAPT. A mensalidade é paga somente pelos meios de pagamento oferecidos no próprio VAPT.

O VAPT é uma ferramenta: quem vende é o restaurante. Os pedidos feitos pelo cardápio digital formam uma relação direta entre o restaurante e o cliente final.

• O restaurante é o único responsável pelos produtos, preços, informações do cardápio (incluindo ingredientes e alergênicos), preparo, entrega, atendimento, trocas e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
• O pagamento dos pedidos é combinado entre o restaurante e o cliente (por exemplo, na entrega ou na retirada). O VAPT não recebe nem repassa valores dos pedidos.
• Taxas de entrega e distâncias são estimativas calculadas a partir das configurações do restaurante e de serviços de mapas, e podem ter pequenas variações.

Fotos, textos, logotipos e demais conteúdos que você publica continuam sendo seus. Você declara que tem o direito de usá-los e nos autoriza a armazená-los, adaptá-los ao layout e exibi-los no cardápio digital e no painel, apenas para prestar o serviço.

Podemos remover conteúdo que viole a lei, estes termos ou direitos de terceiros.

Ao usar o VAPT, você se compromete a não:

• vender produtos ilícitos ou cuja venda dependa de autorização que você não tem;
• publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) aos clientes;
• tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites técnicos ou de segurança, ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• usar robôs ou meios automatizados que sobrecarreguem o serviço.

Trabalhamos para manter o VAPT disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, provedores de hospedagem, serviços de mapas). Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

• O atendimento do dia a dia (dúvidas de uso, cadastro e configuração) é prestado pelo responsável pelo suporte da sua loja, que pode ser um consultor ou uma revenda autorizada, uma empresa de suporte parceira ou o próprio VAPT. O nome do responsável aparece no painel, em "Seu suporte".
• Falhas da plataforma, indisponibilidade e problemas de cobrança são tratados diretamente pelo VAPT.
• Os atendimentos são registrados em chamados no painel. Ao fim de cada atendimento você pode avaliá-lo; as avaliações são usadas para medir e melhorar a qualidade do suporte.
• O responsável pelo suporte pode ser substituído pelo VAPT a qualquer momento, sem custo para você, e você será avisado no painel.

• O VAPT é vendido também por consultores e revendas autorizados, que atuam de forma independente. Eles podem oferecer a implantação da sua loja (cadastro do cardápio, configurações e treinamento) mediante uma taxa combinada diretamente com você. Essa contratação é feita entre você e o consultor, que emite o documento fiscal, e não faz parte da assinatura do VAPT.
• Para ajudar você, o responsável pelo suporte pode precisar acessar o painel da sua loja. Esse acesso só acontece com a sua autorização, dada no próprio painel, pode ser revogado a qualquer momento, é individual e tem todas as ações registradas.
• Consultores, revendas e empresas de suporte só podem usar os dados da sua loja para vender, implantar e dar suporte ao VAPT, sob as instruções e regras de proteção de dados do VAPT.

A marca VAPT, o software, o design e os demais elementos da plataforma pertencem ao VAPT ou aos seus licenciantes. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa.

Na medida permitida pela lei, o VAPT não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por atos do restaurante, dos seus clientes ou de terceiros. Quando houver responsabilidade do VAPT, ela fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

Após o encerramento, os dados da loja ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados dos clientes finais da sua loja, o restaurante é o controlador e o VAPT atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência. Se continuar usando o VAPT depois disso, você concorda com a nova versão.

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis - GO para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].